SÃO GABRIEL CONTABILIZA R$ 170 MILHÕES DE PREJUÍZO NA SAFRA DA SOJA.
CÂMARA DE VEREADORES APROVA NOVA LEI DOS TÁXIS
Foi aprovado, na semana passada, o Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, que estabelece normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual por táxi em São Gabriel.A nova Lei dos Táxis substitui a já existente e tem o objetivo de adequar atribuições legais, adaptando diretrizes gerais à legislação vigente, assim como pretende se adaptar à modelagem jurídica da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, responsável pelo setor de transportes da cidade.Por diversas oportunidades os vereadores receberam representantes da categoria para ouvir necessidades e adequar o Projeto de Lei. A emenda apresentada pelo vereador Raniere consta algumas dessas reivindicações como o aumento de 10 para 15 anos o prazo de fabricação do veículo para estar em atuação, o prazo de um ano para adequação das exigências, o limite de 1 táxi para cada 720 habitantes, dentre outras. Para ter acesso ao inteiro teor da lei basta acessar o site da Câmara de Vereadores de São Gabriel.
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