O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 8.508 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2023, número 47,7% superior ao de 2022. Quase metade delas são referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.
As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 39% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de trabalho escravo (118% de aumento anual) e de trabalho infantil (+93%). Houve aumento de denúncias em todos os temas usados pelo MPT para organizar sua atuação. Como reflexo do arrefecimento da pandemia, o número de denúncias de irregularidades correlatas à Covid-19 foi de apenas 19 em 2023 (-90%).
O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 731 termos de ajuste de conduta (TACs), um aumento anual de 25,6%. Foram ajuizadas junto à Justiça do Trabalho 185 ações judiciais (+25%) ao longo do ano.
Como resultado da atuação do órgão em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, foram revertidos no Estado mais de R$ 4,2 milhões de multas e indenizações apenas para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos de Porto Alegre e região, como reparação a danos morais coletivos e difusos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs alguns dos projetos beneficiados.
A procuradora Franciele D’Ambros, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), atribui o aumento à conjuntura econômica a partir de 2017, com a reforma trabalhista e o aumento da pobreza ocasionado pela pandemia da Covid-19. "A visibilidade das recentes e efetivas atuações do MPT contra o trabalho escravo também parece ter contribuído, uma vez que incentiva as pessoas a noticiarem situações que, muitas vezes, já ocorrem há anos e apenas não são de conhecimento dos órgãos com atribuição para atuar", explica. Para 2024, a expectativa é continuar a capacitar a rede de atendimento às vítimas e de atuar concertadamente ao longo de toda uma cadeia produtiva específica, a ser definida.
A procuradora Amanda Fernandes Ferreira Broecker, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), relaciona o aumento das denúncias na área à maior ocorrência de casos de trabalho infantil, em decorrência da desigualdade social, da crise econômica, do aumento do desemprego e da informalidade. “O aumento de denúncias também reflete a maior conscientização social acerca do conceito do trabalho infantil”, acrescenta ela. Para 2024, além do projeto MPT na Escola, ela destaca projeto de estímulo à aprendizagem profissional, voltado a adolescentes acima de 14 anos.