Começou nesta quinta-feira (07/03), o prazo para que vereadores e vereadoras eleitos no último pleito municipal, em 2020, possam trocar de partido e disputar a reeleição ou concorrer a cargos de prefeitos e vices sem risco de perder seus mandatos. Este ano o período, conhecido como ‘janela partidária’, se estende até 5 de abril.
A janela partidária é uma das três situações admitidas na legislação como justa causa para a troca de legenda. Ela abrange sempre um prazo de 30 dias, que termina seis meses antes das eleições, e poderá reorganizar as bancadas com representatividade dentro da Câmara de Vereadores de São Gabriel.
Neste ano, o primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro. Instituída pela reforma eleitoral de 2015, a regra consta da Lei dos Partidos Políticos, e também tem previsão na Emenda Constitucional 91, de 2016. Ela é aberta em todos os anos eleitorais, ou seja, de dois em dois anos.
Esta é uma publicação idealizada pela Escola do Legislativo que pretende acompanhar alguns pontos-chave do calendário eleitoral com o objetivo educativo e de trazer esclarecimentos, para que o cidadão gabrielense possa exercer a sua cidadania de forma segura e atualizada.