O Ministério Público de São Gabriel determinou o arquivamento de denúncia feita pela vereadora Malu Bragança (PDT) a respeito da qualidade da água tratada pela empresa São Gabriel Saneamento no município. A determinação foi expedida pelo promotor Lucas Oliveira Machado, promotor criminal.

A denúncia foi feita pela vereadora em maio do ano passado, após ter afirmado na tribuna que a empresa estaria “fornecendo água suja” para os consumidores gabrielenses. Notificada a prestar esclarecimentos, a empresa apresentou laudos da vigilância sanitária e relatórios da Agência Nacional de Águas, confirmando a potabilidade da água, e ressaltando que episódios eventuais de turbidez da água acontecem após reparos ou substituições completas de encanamentos. “Ocorre que desde a assunção dos trabalhos da empresa São Gabriel Saneamento no Município, surgiram poucas ocorrências quanto a turbidez e suposta impotabilidade da água”, afirmou o promotor no seu despacho.

A empresa manifestou-se alegando não estar surpresa com a decisão do Ministério Público e que continuará prestando o serviço com a mesma dedicação, sempre disposta a atender o cliente por seus canais de comunicação e à disposição para quaisquer esclarecimentos.

INCONFORMIDADE

Manifestando sua inconformidade com a decisão do Ministério Público, da data de 06 de março, a vereadora Malu Bragança disse que encaminhou manifestação por escrito para a Promotoria de Justiça Especializada relatando, em resumo, que existe a necessidade de que Prefeitura e a São Gabriel Saneamento criem um canal específico e simplificado, para que as pessoas possam formalizar, de forma oficial, suas denúncias sobre a qualidade da água quando afetadas.

Além disso, a Vereadora solicitou que o Ministério Público cobre do Poder Executivo a cedência de servidor para atuar como fiscal dos serviços de água e esgoto junto à AGESG (agência reguladora) e também solicitou esforços da Promotoria para que estabeleça que todas as demandas relativas ao serviço de água e esgoto sempre sejam debatidas de forma pública, seja com audiências públicas ou outros meios que o povo possa participar, para evitar episódios como os do acordo firmado pela Prefeitura, para que a taxa de esgoto volte a ser 80% depois das eleições, a partir de maio de 2025.

"Respeito o posicionamento do Ministério Público, mas entendo que foi baseado, principalmente, na falta de registros formais (protocolos oficiais) feitos por parte dos usuários, no que se refere à qualidade da água. Entendo que, pelo fato da população de São Gabriel nunca ter sido incentivada a participar dos assuntos referentes a este contrato, a comunidade acaba não exercendo seu direito de reclamar e cobrar qualidade. O controle social é muito importante, pois todos sabemos de inúmeras queixas sobre a qualidade da água, mas um número muito pequeno delas está sendo registrado de forma oficial, gerando subnotificação dos problemas existentes" afirmou a vereadora Malu.

Para a parlamentar, o problema existe e precisa ser solucionado com incentivo ao controle social a ser feito por todos que utilizam os serviços da São Gabriel Saneamento.